Sinceramente, repugna-me de tal maneira esta discussão sobre pagamentos de portagens em estradas que foram construídas para serem as alternativas gratuitas às Auto-Estradas, para melhorar a mobilidade, eliminar as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento económico, que hesitei imenso em pronunciar-me sobre este assunto.
No entanto, e face à troca de argumentos com pessoas que não conseguem compreender o que está em causa, sinto-me forçado a dissertar sobre o assunto.
É que para mim, qualquer argumento que se possa utilizar para justificar esta palermice não tem qualquer tipo de validade...
Principio pagador utilizador? – Neste País todos utilizamos as SCUT.
Porquê? Como será isso possível sendo um cidadão sem carro, ou que mora no Alentejo, por exemplo?
Simplesmente porque as SCUT são neste momento as principais artérias de circulação de bens de, e para todo o País. É por lá que passa a batata do Minho, ou a carne de Mirandela, que estão na mesa de todos nós, inclusive do avozinho que vive lá no Alentejo...
Mais do que isso: Estas são as vias de acesso rodoviário das nossas exportações e importações! Será tão pouco evidente a razão, numa primeira fase – antes do PSD meter o bedelho –, da A23 e da A25 não estarem incluídas nesta barbaridade??... terá sido por alguma razão de índice de pobreza regional e falta de vias alternativas, ou por se compreender que eram as principais vias de entrada e saída de mercadorias em Portugal?
Bom, muitas questões se podem colocar, inclusivamente sinto-me até no direito de desconfiar do lobby da Brisa, empresa que perdeu garantidamente parte dos lucros na zona Norte do País a partir de Albergaria-a-Velha até Valença com as ligações ininterruptas e gratuitas por auto-estrada, criadas com as SCUT's A27, A28 e A29...
Quem circula por aqui na zona de Aveiro, lembra-se bem do caos que era a saída de Estarreja da A1, quando o trânsito era desviado para a A29 por uma questão de custo para o utilizador… a situação foi de tal ordem que até aumentaram o largo das portagens, para agora estar literalmente às moscas, depois da A29 ter sido concluida.
E esta minha ‘Teoria da Conspiração’ ainda se tornou mais enraizada no meu pensamento quando analisei os preços que irão ser praticados nas SCUT comparativamente com a A1. Por exemplo neste momento pago cerca de 3,20€ pela A1 de Aveiro ao Porto, quando na A29 irei pagar 4,10€. Estranho? Talvez...mas de repente as estradas supostamente Sem Custos para o Utilizador, passam a ser das mais caras da Europa, tão caras que para ir e vir de Aveiro ao Porto vou pagar mais de portagens do que de gasóleo, mesmo ao preço actual dos combustíveis!!
Entre outras situações estranhas que eu posso referir que se passam na zona da NUTS III - Baixo Vouga, que é a da minha área de trabalho estatístico, coloca-se a situação concreta da Cidade de Aveiro.
Aveiro, pela sua posição geográfica, encontra-se desviada de qualquer uma das principais vias rodoviárias que atravessam verticalmente o País de Norte a Sul. A A1 passa em Albergaria e Oliveira do Bairro, e a Nacional 1 passa igualmente por esses municípios. Ou seja, estas estradas distam da cidade de Aveiro cerca de 20 Km.
Há mais de vinte anos, e por esse motivo, foi construído um acesso a essas estradas por via rápida que, posteriormente, se transformou no início Oeste da IP5. A nacional 109 que servia a Cidade no eixo Sul-Norte e passa ainda hoje pelo seu centro, bem como pelo centro de Ílhavo a sul e Cacia a Norte, deixou de comportar fisicamente, sublinho, fisicamente, o aumento do tráfego rodoviário não só de transporte de passageiros, como o de mercadorias.
Ainda assim e com a construção dessa nova via que foi no início apenas um acesso de 4 faixas à auto-estrada como existem inúmeros pelo País fora, passou posteriormente a ser parte integrante da IP5 e hoje foi assimilada pelas SCUT’s como se de Borg’s se tratassem, o trânsito na antiga N109 continua simplesmente caótico.
Trabalho também na Zona Industrial de Aveiro que é atravessada por essa estrada e digo-vos o seguinte: - é literalmente impossível atravessar a estrada a pé devido à intensidade do trânsito em muitas horas do dia.
A acrescer a esta situação, a ligação da cidade às Praias da Costa Nova e Barra, que por sua vez passava pelo centro da Gafanha da Nazaré (hoje cidade também), pelas mesmas razões de impossibilidade física de comportar o transito sempre crescente, também devido ao Porto de Aveiro, obrigou à construção de uma via rápida de apenas duas faixas fora dessa localidade, mas que, com o continuo e exponencial crescimento de tráfego obrigou a que a mesma fosse transformada numa estrada de 4 faixas com separador central, hoje assimilada pelas SCUT’s e denominada de A25 também.
Falamos de estradas construídas para suprir necessidades de tráfego de há 20 anos atrás...muito antes de haver a ideia de SCUT.
Acontece que um belo dia acordamos todos cá em Aveiro com as SCUT’s à nossa porta e sobre as antigas estradas que nos serviam diariamente, mas a mudança de designação era apenas isso, uma mudança de designação de algo que já era sem custos para o utilizador, até porque esse utilizador pagou essas estradas e a sua manutenção com o dinheiro dos seus impostos que, supostamente, também serviriam para isso: - pagar a rede viária nacional que é de todos…
…o pior foi, num outro belo dia, acordamos com isto: - Mapa de custos.
Ora, basta analisar este mapa meio ‘rascunho’ para que qualquer Aveirense consiga perceber que a cidade se encontra sitiada por portagens. Quem não é da cidade de Aveiro não consegue perceber bem através deste ‘rascunho’, qual a dimensão do problema.
Para esses eu passo a explicar:
A SCUT A25 é a ‘circular’ de Aveiro, mas ao contrário do Porto ou Lisboa, essa circular passa a menos de 500 m do centro da cidade no seu lado Norte, e circula-a até Este sempre a menos de 50 m do seu limite. Para o outro lado, a Oeste, é, em paralelo com a antiga estrada municipal que agora serve o Porto de Aveiro, a única estrada que liga a cidade à Gafanha da Nazaré, que fica a 3 Km e é zona de residência de muitos dos trabalhadores de Aveiro.
Ora parece que inicialmente, (e agora sabe-se lá se não irá ser), essa estrada iria ser portajada, tendo-se voltado a trás com a decisão, mas os portais estão lá, para o que der e vier…
Bom, apesar de se ter recuado nessas portagens, decidiu-se manter o pagamento na A25 logo depois do nó da N109, ou seja, a 1 Km da saída norte da cidade, tendo-se inclusivamente de se pagar para se usufruir de algum equipamento urbano, como é o caso do Estádio Municipal.
No mínimo ridículo.
Se são do Porto, imaginem terem que pagar na VCI e na IC2/IC1, até às portagens da A1 e da A3, por exemplo, ou para irem ao Estádio do Dragão. Se são de Lisboa, seria o mesmo que pagar na segunda circular, no Eixo Norte/Sul e na marginal do Parque das Nações até Belém… e claro, pagar para ir ver o Sporting ou o Benfica.
Pois é… só que em Aveiro, acresce a seguinte agravante...
Para, e de Aveiro, só existem 4 vias de acesso: a A25 Guarda-Aveiro, a N109 Figueira da Foz-Espinho, a N235 Aveiro-Anadia e a N230 Aveiro-Agueda.
Ora nenhuma das 3 últimas suporta tráfego intenso, pois em 80% da sua extensão as vias não chegam a ter 6m de largura, dado terem sido construídas sobre estradas seculares, as antigas estradas de paralelo pelo meio de localidades. Inclusivamente a N109 encontra-se cortada na zona de Ílhavo já lá vai pelo menos 1 ano, para reabilitação.
Pior é quando chega o Inverno… há uns 5 anos atrás, devido às normais cheias no Vouga lagunar, todas as estradas referidas ficaram submersas pelo menos 3 dias, só se podendo sair da Cidade pela A25 que, pelas suas características morfológicas – construída artificialmente em cotas elevadas em vários metros – era a única que não ficou inundada, ou melhor, inundou-se parcialmente na zona de Angeja.
Portanto:
Aveiro está sitiada por portagens, ponto final!
Para terminar, pela experiência de terreno junto das populações na minha área de trabalho a Norte de Aveiro, não me parece de todo que a zona Norte do País abrangida pelas SCUT’s seja ‘rica’ na sua natureza, como os estudos apontam.
Os critérios de estatísticas sociais que a F9 utiliza no seu relatório de estudo para a aplicação de portagens nas SCUT’s resumem-se a dois índices: O de disparidade do PIB per capita regional, e o Índice de Poder de Compra Concelhio.
Acontece que estamos perante dois índices sociais generalistas, que demonstram apenas geograficamente, sublinho, geograficamente, o nível de riqueza das regiões. Para quem percebe um pouco de estatística, facilmente depreende que são índices que podem esconder um problema social que hoje em dia cada vez mais é real.
Falo da distribuição de riqueza populacional. Esses estudos existem também no INE, e explicam porque razão, por exemplo, os Açores é uma das regiões do País mais ‘rica’ apesar de ter uma grande percentagem de pobres.
E o mesmo acontece no Norte do País. É uma das regiões com maior assimetria na distribuição de riqueza populacional, o que por sua vez desvirtua os índices utilizados no relatório da F9.
Existem poucos muito ricos e muitos muito pobres… os índices utilizados não reflectem este problema social.
Refiro-me nesta dissertação quase exclusivamente à região de Aveiro que é aquela que conheço.
Mas como será lógico, todas as regiões terão associados problemas relativos a esta introdução de portagens nas SCUT.
Um dos problemas que sei ser comum a todas é a proibição à circulação de veiculos pesados de mercadorias nas vias 'alternativas'. Essa estradas Nacionais e Municipais, que atravessam localidades, foram entretanto, com as 'alternativas' SCUT, sendo interrompidas em muitas zonas ao transito de pesados, quer pelo seu estado de degradação (pontes, tuneis, e piso) quer por atravessarem zonas urbanas.
Gostaria de perceber como é que se irá resolver essa situação agora. Gastando milhões em novas estradas e recuperando o que até aqui foi sendo posto de lado?
Conclusão:
Um estudo sobre esta matéria mais profundo seria aconselhável, pois existem inúmeras variáveis relativas à utilização destas estradas que podem estar a ser desprezadas, e no futuro poderão criar uma disrupção no tecido social e económico Português, sendo a regressão em mais de 20 anos nas condições de rede viária aquela que mais evidente é, para já.
