II - Lobo mau, Lobo mau...quem é mais mau do que tu? - 'AS FINANÇAS!?...Olha, se calhar não...!?'

Venho desde já dar a minha mão à palmatória...

Subsequentemente ao meu post anterior, em que descascava nas Finanças Portuguesas pela maneira mecanizada como se atribuíam multas a torto e a direito a quem falhasse pela minima coisa, remeto-me à minha insignificância perante o Comunicado à Imprensa dessa mesma Instituição que hoje recolhi do Portal das Finanças, relativamente às tais multas por falta de Declaração Anual de IVA...

Depois de andar triste e abatido durante todos estes dias por ter de desembolsar 300 Euros em multas, que a propósito só iria pagar mesmo no término do prazo, (e que agora parece que nem irei pagar), hoje, um sorriso dos meus dentes amarelos invadiu a minha linda face...

Ao pesquisar o Portal das Finanças encontrei um Comunicado de Imprensa de... 5 de Junho... mas que, curiosamente, só nos últimos dias ficou disponível no site... Não vou criar hiperligações a esse Comunicado, não vá levar uma super über vergastada por estar a fazer spoilers ou a utilizar documentos do estado em proveito próprio, sei lá... já espero tudo. No entanto, podem consultar o mesmo no Portal das Finanças nas news de 'Actualidade' 'Geral' que aparecem na parte de baixo... ("Dispensa de Entrega de Anexos Recapitulativos em IVA")

Como podem ter apreciado, (caso o tenham lido), parece que afinal de contas existe consciência no legislador, pelo que, o mesmo, ao pôr a mão nessa consciência, constatou o absurdo de tais multas e Leis que obrigavam, tipos como eu, a preencher mais um papel (electrónico) para...vejam lá só...fins estatísticos...

Agora, e apesar de verificar que existe uma assumpção do erro por parte do Estado, não posso deixar de lançar severas criticas à aparente forma arrogante e leviana como assuntos de cariz legal são tratados no nosso país, sem peso nem medida.

Confesso, contudo, que não gostaria de estar na pele do Legislador, pois tenho perfeita consciência da dificuldade imposta ao mesmo perante a necessidade de enquadramento geral dos inúmeros casos existentes. As regras e Leis acabam por ter uma inata tendência generalista, criando hiatos por onde as podemos contornar e, ao mesmo tempo, injustiças em alguns casos específicos...sempre foi assim e assim será.

A crítica não é aplicada às falhas da Lei, mas sim à forma rígida e arrogante de como a Lei é, muitas vezes, interpretada e aplicada no sentido Estado – Cidadão, e o mesmo ser praticamente impossível no vector contrário.

Neste caso em particular foi notória a falha na legislação, tendo a mesma sido revogada e corrigida, de tal forma que a Direcção Geral das Finanças irá, conforme o Comunicado, proceder a anulação dos processos de contra-ordenação e devolução dos valores das coimas...mas... não imediatamente... ao contrário do que é referido no comunicado...

Aparentemente, e segundo as informações que obtive nos Serviços de Finanças e mesmo na minha área do Portal das Finanças, as coimas e processos ainda não foram anulados nem o dinheiro foi devolvido às pessoas...

Claro que existem dificuldades técnicas que podem estar no cerne deste atraso. No entanto, como se justifica que o Comunicado tendo saído no dia 5 de Junho, ainda não tivesse tido consequência directa através de comunicações ou memorandos internos dirigidos às diversas Repartições Distritais até hoje, dia 15?

A minha surpresa e estupefacção foi tanta que me deu vontade de rir quando o funcionário da Repartição me disse que não podia afirmar nada pois não tinham conhecimento oficial da anulação dos processos, mas que se fosse ele não pagava nada para já... ok.. e então o Comunicado?

Bem, o homem, que culpa não tem nenhuma, coitado, acenou-me com o tal Comunicado, que recolheu não me lembro de onde, e perguntou-me como eu tinha adquirido o meu, pois até pensava que não estava ao acesso do comum dos mortais... afirmação estranha, uma vez tratar-se de um 'Comunicado à Imprensa' !?

Bem, só gostaria que os tipos se entendessem de uma vez por todas. Mas trabalhando eu em serviços, percebo bem demais como por vezes é difícil coordenar e por em movimento deliberações superiores que se contradizem e inúmeras vezes são lançadas para tapar buracos de outras deliberações...aliás, segundo o tipo aqui no meu ombro esquerdo (Bloco de Esquerda), é exactamente para isso que os nossos gestores (Públicos ou Privados) ganham o que ganham e saltam de poleiro em poleiro sem deixar mais ninguém lá pousar –Inventam deliberações e decisões de gestão aparentemente, só aparentemente (!) estranhas, para por a classe trabalhadora a trabalhar no duro!! Eles só querem o nosso mal!!

Bom...

Mas, ao contrário do próprio Estado, vou atribuir uma certa latitude aos fulanos, ter um pouco de paciência e deixar as coisas acalmarem, até porque não tenho outra hipótese, e porque me sobra tempo para pagar as tais coimas caso, de repente, as decisões voltarem a dar uma volta de 180º, como pelo visto tem sido hábito neste assunto... mas vou guardar todos os papeizinhos... e para o ano vou pedir a isenção do IVA, ai isso é limpinho!!...